O Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua tornou público o Regulamento das Modalidades de Formação Contínua, um documento normativo que atualiza e clarifica o enquadramento das diversas formas de formação contínua de docentes no âmbito do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores (Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro). Este regulamento foi revisto para incorporar alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro, e para responder aos desafios emergentes no campo formativo, nomeadamente a integração de novas tecnologias e modalidades de formação digital.
O novo regulamento estabelece as normas que regem as principais modalidades de formação contínua de professores acreditadas pelo CCPFC. O objetivo é promover uma ação formativa congruente com as necessidades atuais dos docentes, reforçando dimensões como:
- o desenvolvimento da literacia científica e pedagógica;
- a reflexão crítica sobre práticas profissionais;
- o aprofundamento das competências docentes em contextos presenciais e digitais.
O documento baseia-se nos princípios legais definidos no Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores e define critérios claros para a apresentação, acreditação e realização das ações formativas submetidas ao CCPFC.
Principais Modalidades de Formação
O regulamento contempla cinco modalidades distintas de formação contínua, reconhecidas pelas suas características e propósitos específicos:
- Cursos de formação – ações estruturadas que permitem atualizar e aprofundar conhecimentos temáticos e metodológicos, podendo realizar-se em regime presencial, online ou blended learning;
- Oficinas de formação – atividades práticas e experienciadas, centradas na troca de saberes e experimentação de metodologias;
- Círculos de estudo – espaços de reflexão conjunta e aprofundamento crítico de questões pedagógicas e curriculares;
- Projetos – iniciativas desenvolvidas em contexto colaborativo, com foco em investigação aplicada e intervenção educativa;
- Estágios – experiências práticas de formação em contexto real, visando a articulação entre teoria e prática profissional.
O regulamento atualiza o enquadramento das modalidades para incluir explicitamente os regimes de online learning e blended learning, refletindo as exigências contemporâneas e a crescente utilização de plataformas digitais na formação contínua. Este enfoque pretende garantir que, independentemente do formato de realização, as ações formativas mantêm elevados padrões pedagógicos, metodológicos e avaliativos.
Com este regulamento, o CCPFC procura reforçar a qualidade, a transparência e a coerência do sistema de formação contínua de docentes em Portugal. A clarificação das modalidades possibilita uma oferta formativa mais diversificada e ajustada às necessidades profissionais dos professores, ao mesmo tempo que consolida um quadro normativo mais robusto para os desafios futuros, incluindo a integração de formatos educativos digitais e colaborativos.
O regulamento pode ser consultado no site do CCPFC.
